Reforma Tributária: uma grande Ilusão!

Falamos tanto e ouvimos falar muitas vezes, sobre a necessidade de termos uma ampla reforma tributária, e a pergunta é: Será possível uma verdadeira reforma tributária sem primeiro uma grande reforma administrativa?

Ou realmente mudar a matriz tributária, deixando de ser pelo consumo e passando para o patrimônio e altas rendas, acredito que a mudança de matriz tributária é utópica. A diminuição do Estado e a diminuição de sua complexidade, a eliminação do excesso de burocracia, antecedem a reforma tributária, por uma simples razão: quem paga a conta do Estado ineficiente, pesado e burocrático, é o cidadão, através dos impostos.

No que consiste uma reforma tributária?

A reforma nada mais é do que uma proposta de alteração das leis que determinam os impostos e tributos que devem ser pagos pelos contribuintes, assim como a sua forma de cobrança em todo o território nacional.

Tem por o objetivo de tornar o processo de gestão fiscal mais simples e menos burocrático, tanto para as empresas, quanto para o Estado brasileiro.

De modo geral, uma reforma tributária deve considerar a redução da carga tributária e uma maior fluidez do ambiente de negócios nacional, mas há situações em que se propõe o aumento de determinados impostos para equilibrar o corte de outros tributos ou simplesmente aumentar a arrecadação do Estado.

Atualmente, há dois projetos tramitando no país. São eles:

PEC 45/2019 da Câmara dos Deputados

Embasada nas ideias do economista Bernard Appy, basicamente, a proposta de reforma tributária que tramita na Câmara dos Deputados prevê a criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que viria para substituir os seguintes encargos: PIS; Cofins, IPI; ICMS e ISS.O IBS, por sua vez, segue os moldes do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), que hoje é aplicado em grandes economias ao redor do mundo.

O IBS, se instituído, seria um imposto de ordem federal, alíquota única determinada pelos três entes federativos (Estados, municípios e União) e cobrado sobre todas as operações que envolvam a comercialização de bens e serviços no país.Na proposta, há ainda a extinção de benefícios fiscais e a criação de um imposto seletivo para desestimular o consumo de determinados produtos, como cigarros e bebidas alcóolicas.

PEC 110/2019 do Senado Federal

Já a PEC 110/2019, propõe a substituição de nove tributos atualmente aplicados no país: IPI, OIF, PIS, Pasep, Cofins, Cide Combustíveis,Salário-Educação, ICMS e ISS.

Para substituí-lo, o projeto também prevê a criação do IBS nos moldes do IVA, além de também conter o chamado imposto seletivo. O governo federal, através do ministro Alexandre Padilha, afirmou que não enviará proposta de Emenda (PEC). A intenção é tomar como base as que já estão tramitando no congresso, PEC 45/2019 e PEC 110/2019, e fazer os ajustes necessários para unificar os textos.

E conforme citação do secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a reforma tributaria, Bernard Appy, publicado no G1 de 16/02/2023, a taxação será 25% no futuro imposto. Segundo ele, isso se faz necessário para manter o atual peso dos impostos. Também fala que este percentual ainda não é definitivo porque ainda falta a definição de outros fatores, como se o modelo do IVA que o país vai adotar será único ou dual. Conforme dados da Tax Foundation, uma organização que atua há mais de 80 anos coletando dados sobre tributos ao redor do mundo, em 25%, valor considerado pelo governo federal, o IVA brasileiro já estaria acima da média da OCDE e dos países da Europa.

Concluo, com a triste crença, que a reforma tributaria que está sendo discutida, se realmente acontecer, vai servir apenas para diminuir a complexidade de controle e recebimento por parte do governo. Para os empreenderes diminui, sim, a burocracia, mas isso é pouco para trazer competitividade no ambiente de negócios, e o povo continuará pagando uma das mais altas taxa tributárias do mundo. Tudo isso para manter as mazelas de um Estado inchado, burocrático e ineficiente.